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Destaque : Novos municípios poderão ser criados no Pará
em 04/08/2010 10:30:00 (1331 leituras)

Prerrogativa era, há 11 anos, exclusividade do Congresso Nacional



Os deputados paraenses vão analisar hoje projeto de lei que poderá facilitar a criação de novos municípios no Pará. De autoria dos deputados João Salame (PPS) e Bernadete Ten Caten (PT), a proposta prevê que a Assembleia Legislativa volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades administrativas no Estado. Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso Nacional. Há onze anos não são criados municípios no Pará e tramitam na AL 48 processos de localidades que desejam a emancipação.

O assunto é polêmico. A criação de novos municípios estava suspensa pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada. Na época, algumas localidades como Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, já tinham realizado plebiscito sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em suspenso, o que motivou ações na Justiça.

Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei federal fosse aprovada.

Com isso, deputados estaduais em todo o país entenderam que, diante da ausência de legislação, poderiam tomar para si novamente a prerrogativa para criação de municípios.

Se for aprovado hoje o projeto na AL, o Pará será o quarto Estado a ter lei nesse sentido. Já foram aprovados projetos semelhantes no Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul. “Eu entendo que diante do fato do Congresso ter se omitido, podemos voltar a legislar sobre o assunto”, diz Salame afirmando haver necessidade de criar novos municípios no Pará. “Veja o caso de Castelo dos Sonhos que tem 15 mil habitantes e fica a 120 quilômetros da sede de Altamira”, exemplifica.

O projeto a ser apreciado hoje prevê que para criar novos municípios é necessário realizar plebiscito nos municípios envolvidos, o que deve ocorrer após concluído estudo de viabilidade da nova unidade administrativa.

A deputada Bernadete Ten Caten promete apresentar durante a discussão da proposta sugestão de modificação ao projeto no trecho que exige que a localidade a ser emancipada tenha sistema público de distribuição de água potável. “Sequer Belém cumpre essa exigência em toda sua extensão. Se mantivermos, vamos inviabilizar novos municípios no Pará”, justifica.

A expectativa é de que hoje as galerias da AL fiquem lotadas de interessados na criação dos novos municípios. O projeto é um dos mais importantes da pauta deste segundo semestre.

O presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, confirmou ontem que o assunto estará na lista de projetos a serem apreciados nesta quarta-feira. Se aprovado, ainda dependerá de sanção da governadora Ana Júlia Carepa.

QUÓRUM

A sessão de hoje será a segunda após o fim das férias de julho dos deputados estaduais. A grande preocupação é com a falta de quórum, já que a maioria dos deputados está em campanha. Ontem, apenas 19 parlamentares compareceram e a pauta que incluía amenidades como a criação do Dia do Carimbó acabou suspensa.

Hoje, o presidente da AL reúne a Mesa Diretora e, em seguida, o Conselho de Líderes para definir um plano de trabalho. Não está descartada a possibilidade de realizar duas sessões deliberativas num único dia da semana para deixar mais tempo livre para que os deputados façam campanha no interior.

>> Algumas áreas que desejam emancipação

Vila Mandi, a ser desmembrada do Município Vila Juaba, a ser desmembrada do Município de Santana do Araguaia; de Cametá; Distrito de Bela Vista do Pará, no município Distrito de Cruzeiro do Sul do Pará, a ser de Dom Eliseu; desmembrado do Município de Itupiranga Lago Grande do Curuai, a ser desmembrada Vila Novo Paraíso, a ser desmembrada do do Município de Santarém; Município de São Geraldo do Araguaia; Distrito de Castelo dos Sonhos, a ser Santana do Capim, a ser desmembrada do desmembrado do Município de Altamira; Município de Aurora do Pará; Distrito de Cajazeiras, a ser desmembrado do Distrito de Fordlândia, a ser desmembrado do Município de Itupiranga; Município de Aveiro Vila Livramento, a ser desmembrada do Distrito de Louro do Norte, a ser desmembrado Município de Garrafão do Norte; do Município de Garrafão do Norte; Gleba Morada do Sol, a ser desmembrada do Distrito de Moraes Almeida, a ser Município de São Félix do Xingu; desmembrado do Município de Itaituba; Gleba Sudoeste, a ser desmembrada do Distrito de Mosqueiro, a ser desmembrado do Município de São Félix do Xingu. Município de Belém; Brejo do Meio, a ser desmembrada do Distrito de Santa Fé, a ser desmembrado do Município de Marabá; Município de Marabá; Vila Nova Canadá, a ser desmembrada do Comunidade Vila Bela Vista, a ser Município de Água Azul do Norte; desmembrada do Município de Floresta do Distrito de Icoaraci, a ser desmembrado do Araguaia; Município de Belém; Comunidade Vila São José do Araguaia, a ser Vila Paraguatins, a ser desmembrada do desmembrada do Município de Xinguara; Município de Marabá. Criação do Município de Maiauata, a ser Distrito de Rio Vermelho, a ser desmembrado desmembrado doMunicípio de Igarapé –Miri. doMunicípio de Xinguara Criação doMunicípio de Vitória da Conquista Japim, a ser desmembrada doMunicípio de Viseu; de Carajás. (Diário do Pará)



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