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Alguns critérios para participar do Programa "Minha Casa, Minha Vida"

HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais que vai construir 1 milhão de novas moradias para a população. Dessas, 400 mil serão destinadas a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos (isto é, até R$ 1.395,00).

Veja tudo o que você precisa fazer para se cadastrar no programa e aproveitar essa oportunidade única de conquistar sua casa própria com condições muito especiais.

O que você precisa fazer para comprar sua casa pelo programa minha casa, minha vida?


A Prefeitura é quem divulga oportunamente as inscrições do programa no município.

O que será analisado para você ser selecionado?

- Documentos pessoais

- Comprovação de renda formal ou informal

Quem não pode ser beneficiado pelo programa?

- Quem já foi beneficiado por outro programa de habitação social do governo federal.

- Quem já tem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro.

Qual o valor das prestações?

- A prestação mensal será de 10% da renda familiar.

- O valor mínimo da prestação é de R$ 50,00.

- Por exemplo: Se uma família recebe R$ 800,00 reais por mês, a prestação será de R$ 80,00; se outra família recebe R$ 1.390,00, vai pagar uma prestação de R$ 139,00.

- Não haverá cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente - MIP ou Danos Físicos do Imóvel - DFI.

Quando as prestações começam a ser pagas?

- Não é preciso dar entrada ou pagar taxa de inscrição. As prestações só começam a ser pagas após a entrega do imóvel, quando o morador se mudar para a nova casa. Assim, ele não vai precisar pagar o aluguel e o financiamento da casa ao mesmo tempo.

Quantos anos o beneficiário tem para pagar a sua casa?

- Dez anos.

Como serão os imóveis?

- Serão casas ou apartamentos produzidos por empresas da construção civil e contratadas pela CAIXA.

HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE 3 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.

Para familias com renda de 3 a 10 salários mínimos (de R$ 1.395,00 até R$ 4.650,00) serão construídas 600mil casas. O programa oferece muitas vantagens, como aumentos dos subsídios (que pode chegar a R$ 23.000,00), redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação.

Quem pode solicitar o financiamento?

- Quem não possui financiamento habitacional pelo SFH - Sistema Financeiro da Habitação.

- Quem não recebeu, a partir de 1° de maio de 2005, desconto pelo FGTS em qualquer financiamento.

- Quem não possui imóvel residencial.

Qual é o valor máximo do imóvel financiado?

- O valor do imóvel não poderá ser maior que R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal; R$ 100 mil nos municípios com mais de 500 mil habitantes, demais regiões metropolitanas das capitais e RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal; e R$ 80 mil nos outros municípios.

O que será avaliado para que o seu financiamento seja aprovado?

- Documentos pessoais (carteira de identidade e CPF).

- Ficha de cadastro habitacional.

- Comprovação de renda formal ou informal:

• IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física

• Análise cadastral

- Análise de risco de crédito e de capacidade de pagamento, que será realizada pela CAIXA, após a entrega dos documentos.

Qual a percentagem do imóvel que pode ser financiada?

- O financiamento poderá ser de até 100% do imóvel. A Entrada é opcional.

Como será pago o financiamento?

- Em até 30 anos, com taxas de juros reduzidas, que variam conforme a renda da família. Para aquelas que ganham até cinco salários mínimos, a taxa será de 5% ao ano mais TR - Taxa Referencial. Já para aquelas que recebem entre cinco e seis salários, a taxa será de 6% ao ano mais a TR. Finalmente, famílias com renda entre seis e dez salários mínimos vão pagar uma taxa de 8,16% mais a TR.

Como serão calculadas as prestações?

- A prestação inicial será calculada de acordo com a capacidade de pagamento da família e recalculada anualmente. Mais detalhes poderão ser obtidos por meio do simulador da habitação, disponível no site da CAIXA, www.caixa.gov.br.

O que ocorerrá se o beneficiário perder o emprego durante o financiamento?

- Uma novidade do Minha Casa, Minha Vida é o Fundo Garantidor, que refinancia parte das prestações, caso o beneficiário perca o emprego. O número máximo de prestações, caso o beneficiário perca o emprego. O número máximo de prestações garantidas por esse fundo varia de 12 a 36, de acordo com a faixa de renda. Para ter acesso ao fundo, a pessoa deverá estar em dia com as prestações e ter pago, pelo menos, as seis primeiras prestações.

É preciso pagar para registra o imóvel?

- Sim. Mas o programa Minha Casa, Minha Vida prevê descontos nos custos de registro de imóveis.

Fonte: CEF (Caixa Econômica Federal)
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